Formulários e opções de apoio
- Informe-se aqui sobre os apoios que pode obter para renovar a sua habitação
Formas de apoio para renovação de edifícios residenciais
Existem várias formas de apoio à renovação energética dos edifícios e preparação do processo documental subjacente. Pode ver aqui o que podemos fazer por si.
- Para residentes no concelho de Coimbra
Apoio ao desenvolvimento e preparação da documentação
Oferecemos assistência técnica e aconselhamento sobre as regras dos programas de apoio às famílias mais vulneráveis, de forma a facilitar e/ou planear e coordenar o processo de renovação energética. Os encargos necessários para iniciar o processo de renovação são da responsabilidade dos proprietários. Feito o registo, o balcão único oferece acompanhamento e orientação na procura de programas de apoio e soluções de financiamento para levar a cabo a renovação.
Auditorias Energéticas
No âmbito do seu plano de Eficiência Energética, a CM Coimbra oferece auditorias energéticas a habitações de munícipes identificados pelas Juntas/Uniões de Freguesia.
Comunicação e Informação
Na área da informação serão realizadas campanhas de comunicação e sensibilização para diferentes públicos-alvo, enquanto agentes fulcrais para a redução do consumo energético.
- Em Portugal existem várias formas de conseguir apoio financeiro para a reabilitação de edifícios habitacionais
Apoios à renovação de edifícios disponíveis
IFRRU2020 – Instrumento Financeiro Reabilitação e Revitalização Urbanas 2020
O IFRRU 2020 concede empréstimos em condições mais favoráveis do que as disponíveis no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, seja para habitação ou para outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito dessa reabilitação.
Imposto sobre o valor acrescentado – taxa reduzida
A aplicação de um IVA reduzido nas faturas de reabilitação urbana e de contratos de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de edifícios ou de partes autónomas de edifícios utilizados como habitação.
Fundo Ambiental – 01/C13-i03 – Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços
A aposta na eficiência energética dos edifícios é uma prioridade para a recuperação económica alinhada com a transição climática, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Este Programa enquadra-se, entre outros, na iniciativa Europeia “Vaga de Renovação”, especialmente dedicada à renovação dos edifícios e que visa abordar as atuais baixas taxas de renovação em toda a UE, além de fornecer uma estrutura para que a renovação desempenhe um papel fundamental no apoio a uma recuperação verde e digital.
O PRR é um plano de âmbito nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a conduzir o país no caminho da recuperação, do crescimento económico sustentado e da convergência com a Europa ao longo da próxima década. Alinhado com as metas climáticas europeias, e com o compromisso de descarbonizar a economia até 2050, são desenhadas neste programa seis componentes de intervenção em áreas estratégicas, sendo uma delas a componente C13 – Eficiência Energética nos Edifícios. Os objetivos da C13 são reabilitar e tornar os edifícios mais eficientes do ponto de vista energético, proporcionando benefícios sociais, ambientais e económicos para as pessoas e empresas.
02/C13-i01 – Programa Vale Eficiência
Incentivo financeiro único atribuído aos agregados familiares vulneráveis que já são beneficiários do mecanismo da Tarifa Social de Energia (critérios de elegibilidade)
04/C13-i01 – Programa de Apoio a Condomínios Residenciais
O Programa de Apoio dirigido aos Condomínios Residenciais tem como objetivo o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente. Em concreto, pretende-se incentivar a aplicação ou substituição de isolamentos térmicos em fachadas, coberturas e pavimentos, as quais apresentam maior potencial de eficiência energética e poupança de energia em edifícios, dando primazia aos materiais com base natural ou componentes reciclados. As candidaturas encerram no dia 28 de Dezembro de 2023 ou até a verba de 12 milhões de euros esgotar.
C13-i01; 02; 03 – Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo
O presente programa tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de ACC e CER. Em concreto, pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e contribuir para reforçar a capacidade em autoconsumo e/ou CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW.
1º Direito – Programa de apoio ao acesso à habitação
O 1.º Direito é um programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Este programa está estabelecido no Decreto Lei n.º37/2018, de 04 de Junho (na sua atual redação) e assenta na “concessão de apoio financeiro, combinando diferentes modalidades de financiamento, aos atores públicos e assistenciais locais (municípios, empresas municipais, IPSS), para disponibilização de um leque diverso de soluções habitacionais a valores acessíveis ao universo dos destinatários (com enfoque na renda apoiada) e para a qualificação do seu parque habitacional degradado, cobrindo:
- Reabilitação de imóveis de que são proprietários;
- Aquisição e reabilitação de imóveis para habitação;
- Arrendamento de prédios ou frações autónomas de prédios urbanos destinados a habitação;
- Aquisição de terrenos e construção de empreendimentos habitacionais, em caso excecionais relacionados com comprovada insuficiência de oferta de habitação disponível em determinada área territorial”
Estratégia Local da Habitação 2020-2030 – Município de Coimbra
Com esta estratégia local da habitação pretende-se garantir mais e melhores condições de acesso à habitação, contribuindo para um aumento da qualidade de vida urbana das famílias. Este instrumento pretende criar soluções integradas capazes de dar resposta aos problemas da cidade: um programa não só de construir mais / reabilitar mais, mas numa estratégia habitacional, que em conjunto com todos os restantes instrumentos de planeamento existentes ajude a alavancar o Município para melhorar a qualidade de vida das populações, conseguindo potenciar, atrair e acolher novas atividades económicas e melhorar algumas das existentes, ser atrativo e ser uma cidade onde cada vez mais se goste de viver.
Coimbra Cidade Sustentável — Autoconsumo Fotovoltaico
No âmbito da iniciativa Coimbra Participa, o projeto Coimbra Cidade Sustentável – Autoconsumo Fotovoltaico foi o vencedor, e prevê a existência de um programa de incentivo à aquisição de sistemas de produção de energia elétrica fotovoltaica, com ou sem armazenamento para autoconsumo, tendo como ponto de partida que um dos maiores desafios, neste momento, para a humanidade é a sustentabilidade energética.
100 Aldeias
Preocupada com a tendência crescente de aumento da pobreza energética em todo o mundo, a CleanWatts lançou em 2021 uma iniciativa chamada “100 Aldeias”, concebida para combater a pobreza energética através do estabelecimento de comunidades de energia renovável em pelo menos 100 aldeias rurais em Portugal.